Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Amapá é a única unidade da Federação que declarou não ter
uma estrutura formal no governo para tratar da questão dos direitos humanos,
segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgada hoje
(15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Isso não significa que o Amapá não tenha nenhum trabalho ou nenhuma ação em
cima da política dos direitos humanos. O que ele não tem é uma estrutura
organizacional para tratar da política”, disse a gerente da pesquisa, Vânia
Maria Pacheco, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.
A técnica informou que, das demais unidades da Federação, apenas Sergipe
relatou que tinha uma secretaria exclusiva para cuidar de assuntos na área. “Nas
outras unidades [federativas], o tema é tratado associado ou subordinado a
outras políticas como Justiça ou assistência social”, disse. “É um indicador de
que os estados têm alguma estrutura e estão dando importância ao tema”, destacou
a pesquisadora, ao lembrar que a discussão em torno dos direitos humanos ganhou
reforço após a Constituição de 1988.
A Estadic é a primeira edição do levantamento feito pelo IBGE nas
administrações estaduais. “Nós investigamos as 27 unidades da Federação fazendo
um levantamento de algumas políticas setoriais dentro do estado”, disse
Vânia.
A pesquisa traz informações sobre recursos humanos, o pessoal pago nas
administrações estaduais e distrital, conselhos estaduais, política de direitos
humanos, politica de gênero, segurança alimentar e nutricional e inclusão
produtiva, no questionário básico. No suplemento de assistência social, há
questões relacionadas a recursos humanos e a instrumentos de gestão, entre
outros.
No caso da assistência social, segundo a pesquisadora, as ações nas unidades
da Federação já estão bem estruturadas e o plano mais antigo é o do estado do
Ceará. “O que se percebe é que os estados estão se organizando não só para
tratar das políticas, mas tentando se adequar a uma estrutura de gestão proposta
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, explicou.
Quanto à política de gênero, os pesquisadores constataram que um terço dos
estados tem uma secretaria exclusiva. Sergipe é o único que não tem Conselho da
Mulher e o estado de São Paulo, embora não tenha uma estrutura formal, é o que
tem o maior número de delegacias especializadas no atendimento a mulheres (121).
Das 26 unidades da Federação que têm órgãos de gestão da política de gênero, só
dez têm o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, sendo a maioria nas
regiões Norte e Nordeste.
Segundo a pesquisadora, a ideia é coletar os dados em um ano e divulgar a
pesquisa nos primeiros meses do ano seguinte. “Vai ter periodicidade anual,
agora, em 2013, estamos fazendo a segunda edição e aí sim vamos poder montar uma
série de dados para que se possa ter algum parâmetro de comparação.”
Edição: Juliana Andrade
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