Repórter da Agência Brasil
Brasília – Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam
mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas, durante a primeira reunião
do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de
Jornalismo no Brasil realizada nessa terça-feira (19). A federalização da
investigação desses crimes foi apontada como possível solução para o
problema.
“A federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a
impunidade,” disse a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Maria José Braga. A mesma opinião foi expressa pelo representante da Federação
Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José
Antônio Jesus da Silva. Ele defendeu que a medida seja estendida aos radialistas
e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez radialistas foram
assassinados por conta da atividade”, lembrou.
As organizações também citaram o Projeto de Lei (PL) 1.078/2011, que
transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos
contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado
na Câmara dos Deputados, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado.
O grupo de trabalho deve analisar as denúncias de ameaça ao exercício
profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de
acompanhar os desdobramentos. Inicialmente devem ser analisados cerca de 50
casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para
concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses.
O delegado da Polícia Federal (PF) Delano Cerqueira Bunn, integrante do GT,
argumentou que é preciso investir mais na estrutura da PF antes de pensar na
federalização das investigações. Ele também ressaltou que, mesmo com problemas,
é preciso reforçar a competência dos órgãos de apuração locais, avaliando caso a
caso. “O efetivo da Polícia [Federal] é formado por 10 mil policiais, não
conseguiríamos atuar em todos os casos. O melhor é que vários órgãos possam
investigar essa questão,” ponderou.
Bunn defendeu ainda que os casos mais emblemáticos sejam encaminhados para o
ministro da Justiça que tem, por lei, a prerrogativa de determinar a
federalização da investigação ainda que as situações sejam avaliadas caso a
caso.
A procuradora federal Luciana Marcelino Martins também defendeu a
investigação por diferentes instituições. Ela chamou a atenção para a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 37, que trata da restrição do poder de
investigação do Ministério Público (MP). “Se isso acontecer, vamos correr o
risco de que muitas investigações feitas pelo MP sejam consideradas ilegais pela
Justiça,” observou.
O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio
Passos, lembrou outro tipo de intimidação, em sua opinião cada vez mais
frequente: a que ocorre por meio de processos judiciais. “É importante que o GT,
além dos casos envolvendo ameaça e violência, atente para formas cada vez mais
comuns de intimidação da atuação profissional do jornalista. Passos citou os
casos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Daniel Fonseca, que enfrentam
processos por sua atuação profissional, e do blog Falha de São Paulo,
que satiriza o jornal Folha de S.Paulo e que também enfrenta processo
judicial movido pelo jornal.
O GT colheu os depoimentos dos jornalistas Mauri König e André Caramante.
Recentemente, eles foram obrigados a deixar o país devido a ameaças sofridas no
exercício da atividade profissional. O caso está sendo acompanhado pela
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que monitora mais oito envolvendo
jornalistas, quatro de assassinatos.
Edição: Graça Adjuto e Juliana Andrade
